Termos e Condições — 57tbet

1 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer serviço oferecido pela plataforma 57tbet (doravante denominada simplesmente "57tbet", "Plataforma" ou "nós"), o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em cumprir a integralidade dos presentes Termos e Condições, bem como quaisquer políticas complementares disponíveis na plataforma, incluindo a Política de Privacidade, as regras específicas de bônus e as diretrizes de jogo responsável.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição contida neste documento, deverá abster-se de utilizar a plataforma e, se já possuir conta, deverá solicitar seu encerramento por meio dos canais de suporte disponíveis.

A aceitação destes Termos constitui contrato vinculante entre o usuário e a 57tbet, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e demais legislações aplicáveis.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar e manter uma conta ativa na 57tbet, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter 18 (dezoito) anos completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em programas de autoexclusão de jogos e apostas no Brasil ou em qualquer outra jurisdição;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar de primeiro grau de colaboradores da 57tbet ou de suas empresas parceiras;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro.

Cada usuário está autorizado a manter uma única conta na 57tbet. A criação de contas duplicadas, independentemente do motivo, é estritamente proibida. A 57tbet reserva-se o direito de encerrar todas as contas duplicadas identificadas e reter os saldos contidos nelas, a seu exclusivo critério.

O usuário é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). A 57tbet não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na guarda de suas informações de login.

3 Verificação de Identidade (KYC)

A 57tbet realiza procedimento de verificação de identidade — conhecido internacionalmente como KYC (Know Your Customer) — em conformidade com as obrigações legais brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e demais normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e jogos online.

Durante o processo de verificação, poderemos solicitar os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH, Passaporte ou outro documento oficial emitido por órgão governamental brasileiro;
• Comprovante de residência: Conta de água, luz, gás, telefone ou extrato bancário emitidos há no máximo 90 dias, em nome do titular da conta;
• Comprovante de renda ou origem dos fundos: Em casos específicos, especialmente para saques de valores elevados ou padrões de movimentação que exijam esclarecimentos adicionais.

A 57tbet compromete-se a analisar os documentos submetidos em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. Contas não verificadas podem ter saques suspensos até a conclusão do processo de KYC. O não cumprimento das solicitações de verificação dentro do prazo estabelecido pode resultar no bloqueio da conta.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

A 57tbet aceita depósitos realizados através dos seguintes métodos de pagamento disponíveis para o mercado brasileiro:

• Pix (recomendado — processamento instantâneo, disponível 24h);
• Boleto Bancário (prazo de compensação de até 3 dias úteis);
• Mercado Pago, PicPay;
• Transferência bancária (TED/DOC) para contas Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank;
• Cartões de crédito e débito Visa, Mastercard e Elo (sujeito à disponibilidade e aprovação pela operadora).

Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente com fundos provenientes de conta bancária, cartão ou carteira digital em nome do próprio titular da conta na 57tbet. Depósitos realizados por terceiros não serão aceitos e os valores serão devolvidos à origem.

O valor mínimo de depósito pode variar conforme o método de pagamento escolhido e é informado no momento da transação. A 57tbet não cobra taxas adicionais sobre depósitos, embora sua instituição financeira possa aplicar tarifas próprias.

5 Saques e Processamento

O usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• A conta deve estar verificada (KYC completo) para saques acima dos limites mínimos estabelecidos pela plataforma;
• O saldo disponível para saque corresponde ao saldo real da conta, descontados quaisquer valores vinculados a requisitos de apostas de bônus ainda não cumpridos;
• O valor mínimo de saque é informado na plataforma no momento da solicitação;
• Os saques são processados exclusivamente para a mesma conta ou método de pagamento utilizado no depósito, ou para conta bancária em nome do titular, após verificação.

Os prazos de processamento variam conforme o método:

• Pix: até 10 (dez) minutos após aprovação (disponível 24h/7 dias);
• Transferência bancária: até 1 (um) dia útil;
• Outros métodos: conforme informado na plataforma no momento da solicitação.

A 57tbet reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de aprovar saques de valores significativos, podendo solicitar documentação complementar. Essas verificações visam proteger o usuário contra fraudes e cumprir as obrigações regulatórias aplicáveis.

6 Bônus, Promoções e Requisitos de Apostas

A 57tbet oferece periodicamente bônus, promoções, cashback e free spins aos seus usuários. Todo e qualquer benefício concedido está sujeito a termos e condições específicos, que serão sempre comunicados no momento da oferta. As disposições gerais aplicáveis a todos os bônus são as seguintes:

• Os bônus são válidos exclusivamente para o usuário ao qual foram concedidos e não podem ser transferidos;
• Os ganhos obtidos com bônus ou free spins estão sujeitos ao cumprimento do requisito de apostas (wagering requirement) antes que possam ser sacados. O requisito específico de cada bônus é informado nos termos da respectiva promoção;
• Caso o usuário realize um saque antes de cumprir o requisito de apostas do bônus ativo, o saldo de bônus e os ganhos associados serão automaticamente cancelados;
• A 57tbet reserva-se o direito de cancelar ou alterar promoções a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando possível;
• Usuários que apresentem padrões de jogo indicativos de abuso de bônus (apostas de cobertura, apostas em jogos excluídos da promoção, ou qualquer estratégia destinada a cumprir requisitos sem risco real de perda) poderão ter os bônus cancelados e as contas investigadas.

7 Apostas Esportivas — Regras Gerais

As apostas esportivas disponíveis na 57tbet seguem as regras internacionais estabelecidas para cada modalidade. As disposições gerais são:

• Apostas são aceitas até o início do evento apostado, exceto modalidades de aposta ao vivo (in-play), que permanecem abertas durante o evento;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de um evento, a 57tbet se reserva o direito de anular as apostas e devolver o valor apostado ao saldo do usuário;
• Erros evidentes de cotação (odds claramente incorretas decorrentes de falha técnica) não vinculam a 57tbet ao pagamento. Tais apostas serão anuladas e os valores devolvidos;
• A 57tbet reserva-se o direito de limitar o valor máximo apostado por evento, por mercado ou por usuário, conforme análise de risco interna;
• Apostas em combinadas (múltiplas) são permitidas, respeitando as regras específicas de cada mercado e eventuais restrições de combinação informadas na plataforma.

O usuário é responsável por verificar as condições de sua aposta antes de confirmá-la. Apostas confirmadas não podem ser canceladas pelo usuário, exceto nas situações em que o recurso de cashout (encerramento antecipado) estiver disponível para o evento em questão.

8 Jogos de Casino — Regras Gerais

Os jogos de casino disponíveis na 57tbet — incluindo slots, live casino, crash games e jogos de mesa — são fornecidos por provedores licenciados e certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech, Microgaming e outros. As regras específicas de cada jogo são estabelecidas pelo respectivo provedor e estão acessíveis dentro de cada título.

• Todos os jogos utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis;
• O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é definido pelo provedor e pode ser consultado nas informações do título;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada (interrupção de conexão, erro de servidor, etc.), a 57tbet e/ou o provedor do jogo adotarão as medidas cabíveis conforme as políticas do provedor, podendo anular a rodada ou creditar o resultado apurado até o momento da falha;
• A 57tbet não manipula resultados de jogos e não tem acesso aos mecanismos internos dos jogos fornecidos por terceiros. Eventuais reclamações relacionadas a resultados de jogos devem ser direcionadas ao suporte para investigação junto ao provedor.

9 Uso Responsável e Autoexclusão

A 57tbet é comprometida com a promoção do jogo responsável. Disponibilizamos as seguintes ferramentas para usuários que desejem controlar seus hábitos de jogo:

• Limite de depósito: defina valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limite de perda: estabeleça um teto para perdas em determinado período;
• Pausa temporária (time-out): suspenda o acesso à sua conta por períodos de 24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão permanente: solicite o encerramento definitivo da conta com restrição de novos cadastros.

Para mais informações sobre essas ferramentas e orientações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada ao Jogo Responsável. Se você sentir que o jogo está afetando negativamente sua vida, entre em contato com nosso suporte imediatamente pelo WhatsApp disponível 24h.

10 Conduta Proibida e Fraudes

São expressamente proibidas na plataforma 57tbet as seguintes condutas, sem prejuízo de outras que configurem abuso, fraude ou ilegalidade:

• Uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta tecnológica para automatizar apostas, jogadas ou qualquer interação com a plataforma;
• Lavagem de dinheiro ou utilização da plataforma para qualquer atividade financeira ilícita, em violação à Lei 9.613/1998;
• Abuso de bônus por meio de apostas de cobertura, criação de contas fictícias ou qualquer estratégia que configure aproveitamento indevido de promoções;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou o processo de verificação de identidade;
• Tentativa de acesso ou de interferência nos sistemas informáticos da 57tbet;
• Qualquer conduta que configure crime previsto no Código Penal Brasileiro ou em legislação especial.

A constatação de qualquer das condutas acima resultará no bloqueio imediato da conta, retenção do saldo, comunicação às autoridades competentes e, quando cabível, ajuizamento de ação civil e/ou criminal pelo prejuízo causado.

11 Encerramento e Suspensão de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte da 57tbet. O saldo disponível será processado para saque após a conclusão dos procedimentos de verificação aplicáveis.

A 57tbet pode suspender ou encerrar uma conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Suspeita ou confirmação de qualquer das condutas proibidas descritas na Cláusula 10;
• Descumprimento de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Solicitação de autoridade governamental ou determinação judicial;
• Inatividade prolongada da conta, conforme política interna comunicada ao usuário;
• Falecimento do titular, mediante comunicação de familiar ou representante legal.

Em casos de encerramento por justa causa (fraude, abuso ou violação dos Termos), a 57tbet reserva-se o direito de reter o saldo da conta até a conclusão das investigações internas e, quando necessário, das investigações pelas autoridades competentes.

12 Limitação de Responsabilidade

A 57tbet não se responsabiliza, na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados pelo usuário na plataforma;
• Interrupções temporárias no serviço decorrentes de manutenção programada, falhas técnicas de terceiros ou eventos de força maior;
• Danos decorrentes de acesso não autorizado à conta do usuário em razão de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Atrasos no processamento de depósitos ou saques causados por instituições financeiras terceiras (bancos, operadoras de cartão, etc.).

A responsabilidade total da 57tbet perante o usuário, em qualquer hipótese, estará limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento que originou a reclamação.

13 Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela 57tbet é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que constitui documento complementar e integrante destes Termos.

O usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos por meio dos canais de suporte:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados;
• Revogação do consentimento.

14 Alterações nos Termos

A 57tbet reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio do e-mail cadastrado ou por notificação na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação integral dos Termos revisados. Caso o usuário discorde das alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor da nova versão, mediante comunicação ao suporte.

15 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pela Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil).

Para a resolução de controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em favor do consumidor.

Em caso de dúvidas ou reclamações relacionadas a estes Termos, o usuário pode contatar a 57tbet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (exibido como texto simples — sem link clicável);
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0057 (exibido como texto simples — sem link clicável);
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia.