Política de Privacidade — 57tbet

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 57tbet, operadora da plataforma de apostas esportivas e casino online acessível pelo endereço eletrônico https://57tbet.cam.

Para os fins desta Política, "controlador" é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD.

As comunicações relacionadas à privacidade e à proteção de dados podem ser encaminhadas ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], identificando no assunto: "LGPD — Proteção de Dados".

2 Dados Pessoais Coletados

A 57tbet coleta dados pessoais dos usuários nas seguintes categorias, de acordo com a finalidade e a necessidade de cada etapa do relacionamento:

Não coletamos intencionalmente dados sensíveis conforme definidos no art. 5º, inciso II, da LGPD (como dados sobre saúde, origem racial, convicções religiosas ou opiniões políticas), salvo nos casos em que seja estritamente necessário para cumprir obrigações legais específicas, hipótese em que o usuário será previamente informado.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 57tbet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, verificar a maioridade (18+) e cumprir as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento às determinações da Lei 14.790/2023, da LGPD, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e de outras autoridades competentes;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de atividades suspeitas, abuso de bônus, acesso não autorizado e outras ameaças à integridade da plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários;
• Melhoria dos serviços: análise de dados de navegação e uso para aprimorar a experiência do usuário e desenvolver novos produtos, sempre de forma agregada e anonimizada sempre que possível;
• Comunicações e marketing: envio de informações sobre promoções, bônus e novidades da plataforma, apenas para usuários que consentiram expressamente com esse tipo de comunicação.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 57tbet possui base legal definida, nos termos dos arts. 7º e 11 da LGPD. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para os dados necessários à prestação dos serviços de apostas e casino online contratados pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para dados processados em atendimento à Lei 14.790/2023, à Lei 9.613/1998 (antilavagem) e às determinações da SPA e demais autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre preservando os direitos e liberdades fundamentais dos titulares;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, hipótese em que o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 57tbet pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre de forma limitada ao estritamente necessário:

• Provedores de jogos e tecnologia: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros provedores de conteúdo recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos (identificador de usuário e saldo, sem exposição de dados pessoais completos);
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e intermediadores como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e bancos parceiros recebem os dados necessários para processar transações financeiras;
• Ferramentas de análise e segurança: fornecedores de serviços de detecção de fraudes, análise de risco e segurança cibernética, que operam como operadores de dados sob contrato e com obrigações de confidencialidade;
• Autoridades governamentais e judiciais: quando exigido por lei, ordem judicial, determinação administrativa ou investigação oficial, a 57tbet fornecerá os dados solicitados, nos limites determinados pela autoridade competente.

A 57tbet não vende, aluga ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais de marketing, publicidade ou qualquer outra finalidade não listada acima.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pela 57tbet possuem servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a transferência internacional de dados pessoais será realizada somente quando:

• O país de destino oferecer grau de proteção de dados pessoais equivalente ao previsto na LGPD, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ou
• O controlador ou operador oferecer garantias adequadas de cumprimento dos princípios de proteção de dados, por meio de cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou outros mecanismos aprovados pela ANPD; ou
• A transferência for necessária para a execução do contrato com o titular dos dados ou para procedimentos preliminares relacionados ao contrato.

A 57tbet adota medidas técnicas e contratuais para garantir que os dados transferidos internacionalmente sejam tratados com o mesmo nível de proteção exigido pela legislação brasileira.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A 57tbet retém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender às obrigações legais aplicáveis. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de cadastro e verificação (KYC): mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as normas regulatórias do setor;
• Dados de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria, conformidade fiscal e regulatória;
• Dados de comunicações com o suporte: mantidos por até 2 (dois) anos após o encerramento da conta;
• Dados de navegação e logs de acesso: mantidos por até 6 (seis) meses, salvo necessidade de retenção superior por determinação judicial ou regulatória.

Após o cumprimento das finalidades e o decurso dos prazos aplicáveis, os dados serão anonimizados ou eliminados de forma segura, de modo a impossibilitar sua recuperação ou associação ao titular.

8 Segurança das Informações

A 57tbet implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash irreversível (bcrypt ou equivalente) — jamais armazenamos senhas em texto simples;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para os sistemas internos, com autenticação multifator obrigatória para colaboradores com acesso a dados sensíveis;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistemas de detecção de intrusão;
• Auditorias periódicas de segurança da informação por equipes internas e externas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos para comunicação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos legais.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 57tbet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança da sessão e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento da plataforma, como autenticação de sessão e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, para fins de melhoria contínua;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário, como idioma e preferências de exibição;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades suspeitas, prevenir fraudes e proteger a integridade das sessões.

O usuário pode gerenciar e desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades da plataforma.

10 Direitos do Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário — na qualidade de titular dos dados pessoais — tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao nosso Encarregado de Dados:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail [email protected], identificando no assunto "LGPD — Exercício de Direitos". Responderemos à sua solicitação dentro do prazo estabelecido pela LGPD.

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 18, §1º, da LGPD.

11 Menores de Idade

Os serviços da 57tbet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos completos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 57tbet identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e o acesso à conta será bloqueado permanentemente. Pais ou responsáveis legais que identifiquem que um menor acessou a plataforma devem nos contatar imediatamente pelo e-mail [email protected].

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 57tbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias na plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio do e-mail cadastrado e/ou por notificação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a data de vigência das alterações implica a aceitação da versão atualizada desta Política.

Recomendamos que você revise periodicamente este documento. A data da última atualização está sempre indicada no topo da página e na seção do Hero deste documento.

13 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar qualquer reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da 57tbet pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected] — identifique no assunto: "LGPD — Proteção de Dados"
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0057 (disponível 24h — Horário de Brasília)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na plataforma, 24 horas por dia

Comprometemo-nos a responder às solicitações relacionadas a dados pessoais dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, tratando cada solicitação com seriedade e transparência.

Caso entenda que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você poderá encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal oficial da autoridade regulatória.